O SIMPLEX EXPORTAÇÕES é um programa mais participado e feito em verdadeira co‐produção: todas as medidas nele incluídas resultaram de sugestões de associações empresariais e de empresas. É também mais rápido na medida em que o prazo de conclusão da última medida termina já em Novembro de 2011 e mais curto, compreendendo 12 medidas. É também um programa aberto, podendo nele vir a ser incluídas novas medidas que se venham a mostrar convenientes.
Apesar de o tema surgir agora autonomizado, o objectivo de simplificar procedimentos que facilitem as exportações não é novo no SIMPLEX. Desde 2006, dezenas de medidas com impacto directo nas EXPORTAÇÕES foram já concluídas. Simplificaram‐se, radicalmente, os procedimentos aduaneiros, através, por exemplo, da desmaterialização da “Declaração de Exportação” e de muitos outros formulários e eliminaram‐se vistorias prévias. Foi também criado o sistema da “Janela Única Portuária (JUP)”, que permitiu diminuir o tempo de despacho aduaneiro de 3 ou 4 dias, para apenas 1 a 2 horas, e foi instituído o “Cartão Único Portuário”, que veio dispensar todo um conjunto de diferentes autorizações que eram emitidas por diversas entidades (autoridade marítima, de fronteira, portuária e instalações portuárias).
Este programa prossegue este esforço de modernização administrativa e reflecte o empenho no estímulo à competitividade.
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