A nova lei do investimento privado em Angola e o regime legal a que estão sujeitas as micro, pequenas e médias empresas naquele país africano vão ser analisados no workshop que no próximo dia 18 de Abril, pelas 14H00, a AEP - Associação Empresarial de Portugal, em parceria com a BPO Advogados, promove no auditório do seu edifício de serviços, em Leça da Palmeira. “Investimento privado em Angola – a nova realidade” é o tema da sessão, que visa atualizar a informação dos decisores empresariais portugueses sobre a realidade económica angolana e, sobretudo, familiarizá-los com um quadro normativo a ter em conta pela iniciativa privada que acredita nas potencialidades daquele país africano.
Em equação estará o novo regime jurídico aplicável ao investimento privado em Angola, constante da lei 20/11, de 20 de Maio, que desde então está em vigor. Na avaliação dos promotores do workshop, trata-se de matéria da maior importância e que deve ser do conhecimento dos empresários portugueses interessados no mercado angolano.
Com o contributo de Teresa Boino e Manuela Alves, da BPO Advogados, o encontro servirá também para identificar os participantes com as regras a que estão sujeitos o investimento externo e o investidor externo em Angola, dois dos aspetos mais relevantes da lei de bases do investimento privado em vigor no país. Os limites mínimos de investimento, o repatriamento de lucros e dividendos, os incentivos fiscais e aduaneiros, as penalidades e o processo de implementação de um projeto de investimento serão também explicados pelas especialistas da BPO Advogados.
Justificando a iniciativa, Paulo Nunes de Almeida, vice-presidente da AEP, salienta que Angola “deve merecer dos empresários portugueses uma atenção redobrada, para que possam beneficiar dos apoios das autoridades angolanas, enquadrando-se com as necessidades e opções de desenvolvimento de um país amigo e uma economia em franca expansão”.
Por sua vez, a advogada luso-angolana Teresa Boino realça as implicações da lei das micro, pequenas e médias empresas que vigora em Angola. Com essa lei, “as zonas com menor redução da taxa de imposto industrial (10%), correspondem às províncias de Luanda e aos municípios de Benguela, do Lobito e do Lubango, ou seja as províncias mais desenvolvidas do país”. Ao invés, acrescenta, “a redução mais significativa do imposto, a de 50%, está prevista para as províncias mais desfavorecidas ou mais distantes de Luanda”.
Esta sessão, de participação gratuita mas sujeita a inscrição prévia, precede as duas ações de promoção externa que a AEP promoverá este ano em Angola. A primeira, entre 25 e 28 de Outubro, passa pela participação de empresas nacionais de acessórios, ferramentas e materiais de construção na feira Projekta Angola. Depois, em Novembro, está prevista uma missão multissectorial às províncias de Luanda, Benguela e Lubango.
O workshop “Investimento privado em Angola – a nova realidade” integra o programa associativo de internacionalização “Business on the way” 2012, co-financiado pelo QREN.
Para qualquer informação adicional, poderá contactar:
AEP - Associação Empresarial de Portugal
Internacionalização e Promoção Externa
Cristina Laranjeira
Tel.: 22 998 17 81; Fax: 22 998 17 74 ou através do E-mail
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