A AEP - Associação Empresarial de Portugal e a AIP - Associação Industrial Portuguesa, como câmaras de comércio e indústria de referência, decidiram unir esforços e criar um Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem que tem como principais missões agilizar a resolução de conflitos e defender a atividade empresarial, em especial as PME.
Com polos instalados nos centros operacionais das duas associações, em Leça da Palmeira (Matosinhos) e em Lisboa, o Centro de Arbitragem - que foi apresentado num seminário que se realizou em Lisboa, no passado dia 16 de julho, com a participação da ministra da Justiça - tem âmbito nacional e caráter geral na dirimição de litígios nacionais ou de conexão internacional. Através dele, a AEP e a AIP vão realizar mediação e arbitragem voluntárias institucionalizadas, prestando igualmente serviços conexos com processos alternativos de resolução de litígios. João Oliveira da Costa será o presidente do polo do Centro de Arbitragem na AEP, enquanto Jorge Pais assumirá funções idênticas no da AIP.
A autorização legal que institui o Centro reconhece o relevante papel que as duas associações podem desempenhar na mediação e arbitragem para o segmento empresarial, como alternativa ao poder judiciário. Estes instrumentos têm, aliás, cada vez mais importância para as empresas, particularmente para as de pequena e média dimensão, o que justifica também esta iniciativa conjunta das principais associações empresariais portuguesas.
Os processos de recuperação de empresas estão explicitamente contemplados entre os que serão objeto da ação do Centro de Arbitragem, paralelamente aos litígios emergentes de relações no domínio do direito comercial, civil, administrativo, dos transportes, dos seguros, financeiro, do ambiente ou de outros ramos.
Nos estatutos, está contemplada a possibilidade de a nova instituição constituir outras formas de representação, em território nacional ou no estrangeiro, bem como a de vir a assumir-se como delegação ou secção portuguesa de centros congéneres internacionais. Poderá, igualmente, vir a servir outras câmaras de comércio e indústria, portuguesas e estrangeiras, nomeadamente dos países lusófonos.
Adotando como idiomas de trabalho o Português, o Inglês e o Espanhol, o Centro de Arbitragem e os seus polos terão, ainda, uma atitude proativa através da organização e patrocínio de ações de informação e sensibilização para matérias relacionadas com o domínio da litigância económica a nível nacional e internacional, especialmente nos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e da América Latina.
Para apresentar o Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem da AEP e da AIP, realizou-se no passado dia 16 de Julho, em Lisboa, um seminário em que participou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Foram ainda oradores o vice-presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida, o presidente da AIP, José Eduardo de Carvalho e os presidentes dos dois polos da instituição, entre outras individualidades.
O evento serviu também para familiarizar os participantes com a realidade atual da arbitragem nos domínios nacional, da CPLP e da América Latina. Contou, para tanto, com intervenções de especialistas como Mercedes Tarrazón, vice-presidente do Centro Interamericano de Arbitragem Comercial, Rui Chancerelle de Machete, presidente do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e do advogado João Correia, anterior secretário de Estado da Justiça.
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