A AEP - Associação Empresarial de Portugal levou a cabo um estudo para identificar e melhor compreender as perceções dos empresários relativamente à envolvente empresarial no nosso país.
Atendendo à relevância que os custos de contexto tendem a assumir ao nível da limitação da produtividade e competitividade das empresas, esta análise debruçou-se sobre 13 fatores: funcionamento da justiça, burocracia, concorrência/regulação, fiscalidade, legislação laboral, capital humano, financiamento, prazos de pagamento pelas entidades públicas, energia, ambiente, licenciamento, inovação e poder de compra da população.
- Exportações são fator de sobrevivência
Os resultados do estudo confirmam a importância das exportações na economia portuguesa. Com efeito, quando questionados sobre as perspetivas para as PME em Portugal, os responsáveis das empresas enfatizaram a importância da internacionalização, designadamente através do aumento das exportações, como forma de ultrapassar a atual crise económica e financeira. Na generalidade, consideram que “as PME vão lutar pela sobrevivência (…), estando numa posição mais favorável aquelas que estão direcionadas para o mercado externo”.
- Financiamento é constrangimento crítico
O estudo revelou ainda que a dificuldade de financiamento, quer em termos de acesso quer do seu custo, é considerada pela maioria dos responsáveis das empresas como um sério obstáculo à sua sobrevivência: cerca de três quartos das empresas respondentes classificam este item como “Mau” ou “Muito mau”. Os empresários apontam mesmo que “as PME correm riscos por dificuldades de financiamento” e dizem que, “caso não haja maior financiamento e com custos mais baixos”, anteveem “a situação futura muito complicada para as PME em Portugal”.
Os empresários argumentam que, sem financiamento para fazer face às enormes dificuldades de tesouraria, a situação torna-se insustentável. Além disso, sem financiamento, não há ‘stocks’ e os prazos de entrega de materiais dilatam, prejudicando toda a cadeia de produção. De igual modo, sem o apoio da banca não há inovação nem competitividade.
O estudo revela ainda um apelo dos empresários para uma intervenção rápida neste campo pois, caso isso não aconteça, o encerramento de muitas PME será inevitável, amplificando um efeito recessivo sobre a atividade económica: “Se não houver financiamento às empresas com juros baixos, existe sério risco de as PME em geral poderem ficar insolventes e encerrarem”.
- Recapitalizar as PME
Por outro lado, a par da necessidade urgente de assegurar o regular financiamento das empresas, é considerado igualmente imprescindível apoiar a recapitalização das PME, no sentido do reforço dos capitais próprios das empresas economicamente viáveis. “O futuro passa, obrigatoriamente, por funcionarem com fundos próprios, em detrimento do financiamento bancário que ou não existe ou comporta valores difíceis de suportar”, frisam.
Paralelamente a este constrangimento, o presente estudo sistematiza um conjunto de outras debilidades ao nível da envolvente empresarial (e.g. justiça, fiscalidade, burocracia, legislação laboral, prazos de pagamento pelas entidades públicas e custos de energia) que tendem a elevar desnecessariamente o custo da atividade empresarial. Segundo um dos empresários contactados, “a envolvente empresarial em Portugal é extremamente negativa em quase todas as variáveis, o que está a provocar o colapso de um elevado número de empresas (…)”.
- Justiça com avaliação mais negativa
No cômputo global dos aspetos abordados, os resultados do estudo mostram que o “Funcionamento da Justiça” foi o fator classificado de modo mais negativo, sendo que 90% atribuíram uma classificação máxima de 2, numa escala de 1 (muito mau funcionamento) a 5 (muito bom funcionamento). Expressando o seu desagrado em relação a este fator, os empresários apontam que “a justiça não funciona e não se consegue nem compensa cobrar através dos tribunais…” e que “o estado da justiça (…) causa o descontentamento e desespero dos contribuintes”.
A seguir à justiça, o fator avaliado como pior foi o “Prazo de pagamento pelas entidades públicas”, em que 75% atribuíram uma classificação máxima de 2 (mau funcionamento). Um respondente ilustrou o desagrado com a perspetiva de que “se persistirem as péssimas condições de pagamento por parte do Estado e outras entidades públicas, o futuro é o colapso total das empresas e da economia”.
- Desagravamento da carga fiscal
A fiscalidade foi também um aspeto criticado, com mais de metade (59,7%) a classificá-lo como “mau” ou “muito mau”. Vários empresários expressaram o seu descontentamento em relação à carga excessiva de impostos a que estão sujeitos, sendo exemplificativo desse sentimento o comentário “em termos de impostos, é difícil ser uma PME em Portugal”.
A esse propósito, os empresários apelam ao desagravamento urgente da carga fiscal pois acreditam que “as empresas teriam mais capacidade competitiva se fossem isentas de alguns impostos, porque a maioria das vezes é a incapacidade das PME pagarem todas as suas obrigações fiscais que leva à falência”.
É de salientar que o item relativo ao “baixo poder de compra”, embora não deva ser considerado de ‘per si’ um custo de contexto, não pode ser dissociado do resultado de medidas de política económica e assume-se como um sério obstáculo à atividade empresarial. Também neste ponto os resultados do estudo revelam que 75% dos empresários atribuem uma classificação máxima de 2 (escala de 1 a 5) e anteveem “um futuro muito preocupante, face à diminuição brutal do poder de compra por parte da população em geral”.
É certo que têm sido registados alguns progressos assinaláveis, sobretudo em algumas áreas, como é caso do licenciamento, da legislação laboral ou do enquadramento legislativo ao nível da recuperação de empresas. Destaque-se, também, a publicação recente do diploma (decreto-lei 62/2013, de 10 de Maio) que estabelece medidas contra os atrasos no pagamento de transações comerciais, transpondo uma diretiva comunitária.
Porém, os resultados obtidos mostram que há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de o Estado português melhorar o seu relacionamento com os cidadãos e as empresas e criar condições-quadro mais favoráveis ao investimento e ao empreendedorismo.
- Dimensão é a pior debilidade das PME
O estudo promovido pela AEP revela, ainda, que os empresários reconhecem as suas próprias debilidades, dado que as opiniões emitidas apontam para algumas fragilidades intrínsecas das empresas. Desde logo, chamam a atenção para a reduzida dimensão das PME, com o consequente impacto em termos de economia de escala e de massa crítica para enfrentar, com sucesso, o mercado internacional.
Tendo em conta a necessidade de promover o crescimento das exportações portuguesas e sendo o universo empresarial português composto na sua esmagadora maioria por empresas de pequena e média dimensão, este resultado sugere a necessidade de criar mecanismos de apoio à internacionalização destas empresas, designadamente ao nível da cooperação empresarial.
A este propósito, os próprios empresários afirmam a necessidade de uma maior cooperação entre as empresas (que pode traduzir-se em parcerias, fusões ou alianças estratégicas) que leve a uma efetiva conjugação de esforços e de recursos.
Um dos empresários evidenciou que “para operar competitivamente no mercado externo, as empresas têm que se associar (fusões, parcerias, associações). Devem ainda ser inseridas em ‘clusters’ com outras empresas”.
- Melhorar e profissionalizar a gestão
Por outro lado, os empresários reconhecem a necessidade de melhorar a sua capacidade de gestão, defendendo que seja implementada uma “atitude profissionalizada” na gestão das PME - uma gestão rigorosa e responsável, assente em equipas e estruturas de trabalhadores com “forte espírito de resistência” e “valências” que lhes permitam enfrentar o futuro. Consideram também como fundamental promover a inovação, a qualidade, o marketing e a criatividade.
Esta visão está bem vincada na afirmação de que “as dificuldades sempre existiram e hoje temos mais conhecimento. Há que mudar de atitude e eliminar os maus hábitos instalados, vaidades, gorduras e implementar uma atitude profissionalizada na gestão das nossas PME. Conhecendo-se para onde se quer ir, o caminho é melhor preparado e o êxito mais garantido”. A opinião é corroborada por outro empresário: “O futuro continuará a ser exigente mas a aposta na inovação e marketing dos nossos produtos, assente numa alta capacidade do nosso capital humano, fará com que as melhores PME permaneçam e reforcem até a sua competitividade”.
- Pessimismo atinge 90% dos empresários
Quanto às expectativas relativamente ao futuro das PME em Portugal, verifica-se que a maioria dos respondentes (90%) expressa uma opinião pessimista. De facto, o descontentamento é muito grande, observável nos adjetivos mais utilizados e bem representativos do sentimento de desolação, tais como “muito difícil”, “dramático”, “trágico”, “tenebroso” e “sombrio”.
Relativamente aos respondentes que demonstram uma visão otimista (10%), verifica-se que estes, apesar de terem consciência das dificuldades que o país atravessa, preferem ver a mesma realidade mas no prisma contrário, ou seja, enfatizando o que pode ser feito para dar a volta à questão e quais as apostas necessárias para vencer a crise.
Assim, e sem qualquer margem para dúvidas, a solução proposta por estes empresários parece estar no mercado externo, fundamentalmente na exportação. Essa opção surge como a referência com a primeira ordem de importância, que poderá passar por uma estratégia de cooperação entre empresas, designadamente através de alianças e/ou fusões.
Os conceitos de inovação, marketing, capital humano, qualidade, criatividade e otimização de processos afiguram-se, também, como condições vitais para que as empresas saiam vencedoras da crise, de acordo com os empresários contactados pela AEP.
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