A AEP - Associação Empresarial de Portugal realizou um estudo para saber como é que, no nosso país, as empresas lidam com os riscos inerentes às opções de gestão com que se deparam no quotidiano.
Intitulado “Envolvente empresarial em Portugal e seguros de administradores e diretores (D&O): perceção dos empresários” e feito em colaboração com a F. Rêgo – Corretores de Seguros e a seguradora internacional Hiscox, o estudo teve em conta a atual conjuntura económica e as dificuldades acrescidas daí resultantes para as empresas e os seus gestores de topo (sócios-gerentes, administradores e diretores).
No ambiente económico dos últimos anos, em que a internacionalização e a inovação passaram a constar das prioridades de muitas PME, é maior a probabilidade de as empresas, sobretudo as de menor dimensão, enfrentarem situações de risco, pelas quais os gestores podem vir a ser responsabilizados, por danos causados à própria sociedade, acionistas, credores sociais, trabalhadores e terceiros, nomeadamente a partir de erros de gestão e pelos quais responde também o seu património pessoal.
Apesar de o seguro de responsabilidade civil para administradores e diretores ser já bastante difundido na generalidade dos países ocidentais, em Portugal quase metade dos empresários desconhecem não só a sua existência como, também, a posição de vulnerabilidade em que se encontram face à responsabilização pessoal em que incorrem pelos atos gestionários por si praticados.
Com efeito, 45,9% dos gestores portugueses não sabem da existência de seguros de responsabilidade civil para diretores e administradores de sociedades comerciais. Acresce que só 12% das empresas nacionais dispõem deste tipo de instrumento de gestão dos riscos, sendo estas, essencialmente, as de maior dimensão e mais antiguidade.
Não obstante, mais de 75% dos gestores de topo das empresas portuguesas têm consciência que o seu património pessoal pode estar em causa, ao mesmo tempo que mais de 66% das nossas empresas desconhecem até quanto poderão ascender, em média, os custos de defesa legal se forem objeto de uma reclamação.
O estudo realizado pela AEP foi, contudo, além das questões relacionadas com o risco e a responsabilidade dos gestores de topo. Atendendo à relevância dos custos de contexto, procurou, por isso, identificar também as perceções dos empresários relativamente à envolvente empresarial em Portugal: funcionamento da Justiça, burocracia, concorrência, regulação, fiscalidade, rigidez da legislação laboral, capital humano, financiamento, prazos de pagamento pelas entidades públicas, energia, ambiente, licenciamento, inovação e poder de compra da população, bem como as suas expetativas quanto ao futuro.
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